Transferência de Vaga Por Morte (TÁXI/MOTOTÁXI)

TRÂNSITO E TRANSPORTE
O que é?

É o serviço realizado para transferência de titularidade de vaga por motivo de morte.

Descrição do Serviço:

A transferência da vaga é feita para viúvo(a), herdeiro(a) ou outra pessoa autorizada. O serviço só ocorrerá mediante solicitação das pessoas mencionadas.

Quem pode solicitar?

Viúvo(a), herdeiro(a) ou outra pessoa autorizada.

É gratuito?
Sim
Documentos necessários:

1. Do Titular:

  • Requerimento ao Secretário do órgão (Reconhecido firma em cartório);
  • Declaração de Transferência (Reconhecido firma em cartório). Solicitar Declaração no órgão SETRAN do Vapt Vupt; 
  • Comprovação de Ser Segurado do INSS;
  • Original e Cópia - Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cópia - Certidão de Óbito (Comunicado em até 90 dias);
  • Cópia - Certidão de Casamento ou Reconhecimento de União Estável (Viúva);
  • Cópia - Comprovante de Renda (Viúva ou Herdeiros) (CTPS, IR OU CADÚNICO);
  • Cópia - Documento do Veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV);
  • Cópia - Comprovante de Endereço (no nome do titular da vaga e do mês atual);
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Estadual (Comarca de Sobral). Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Federal. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral. Para emitir esta Certidão, clique aqui; 
  • Cópia - Certidão Negativa de Débitos Municipais. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Termo de Adesão (Somente para Táxi);
  • Cópia - Certidão de Quitação Militar - Reservista (sexo masculino).

 

2. Do Substituto:

  • Original e Cópia - Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mais de 02 anos;
  • Comprovação de Ser Segurado do INSS;
  • Cópia - Documento do Veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV);
  • Cópia - Laudo Médico de Capacidade Física e Mental (ASO + Laudo Psiquiátrico);
  • Cópia - Comprovante de Endereço (no nome do Substituto e do mês atual);
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Estadual (Comarca de Sobral). Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Federal. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral. Para emitir esta Certidão, clique aqui; 
  • Cópia - Certidão Negativa de Débitos Municipais. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Curso Obrigatório (Curso de transporte de passageiros);
  • Cópia - Certidão de Quitação Militar - Reservista (sexo masculino)
Links de Acesso:
Agendamento