Requisição de Alvará Sanitário

VISA - Vigilância Sanitária

Para realizar esse serviço você precisa levar o(s) seguinte(s) documento(s) no dia do seu atendimento:

DOCUMENTOS GERAIS: Requerimento de Alvará Sanitário (02 cópias)

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (01 cópia)

Contrato Social ou Requerimento de Empresário ou ATA de constituição registrado na Junta Comercial – JUCEC e suas alterações se houver.

(Neste documento deve está claramente explicitados os objetivos das atividades que forem exercidas.)   

 

SERVIÇOS DE ALIMENTOS:                                                                                                                                         

Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados – POP assinado pelos Responsáveis Legal e Técnico - RDC 275/02)

Manual de Boas Práticas de Fabricação – RDC 216 DE 15/09/2004 (anexar a frequência dos funcionários no treinamento para manipuladores);

Certificado de Dedetização, feita por empresa habilitada e credenciada pela VISA – cópia c/original; Certificado de Limpeza e Desinfecção da Caixa d’água, por pessoa ou empresa habilitada; Análises físico-químicas e bacteriológico, para verificação da Potabilidade da água, utilizada para o consumo humano – RDC 216/04;

Cédula da Identidade Profissional do Conselho de Classe do Responsável Técnico – cópia. Portaria 1428/93 Lei 6437/77; Contrato de prestação de serviço entre empresa e Responsável Técnico (Quando couber); Licença Ambiental emitida pela AMMA – Autarquia Municipal do Meio Ambiente; Certificado de conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico – Corpo de Bombeiros (Lei Estadual nº 13.556/04)

 

SERVIÇOS DE SAÚDE:                 

                                                                                                      
CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL do Responsável Técnico e dos demais Profissionais (quando se aplicar); PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAUDE – PGRSS (RDC 306/2004;

LAUDO DA ANÁLISE BACTERIOLOGICO E FISICO-QUIMICO DA AGUA - Quando o fornecimento de água, for por fontes alternativas, ex.: (Poço, carro pipa, etc.); CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO firmado com empresa de Coleta de Resíduos Contaminados – (Quando houver);

CPF DO RESPONSÁVEL LEGAL; RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS(Policlínicas); RELAÇÃO DOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS com suas respectivas funções;    

                                                                                

SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE: 

                                                                                         
Cédula de Identidade Profissional do Conselho de Classe do RESPONSÁVEL TÉCNICO – cópia;

Contrato de Prestação de Serviço do Responsável Técnico junto a Empresa – (Quando necessário) Certidão de Regularidade Técnica da Empresa junto ao Conselho de Classe – cópia

Manual de Normas e Rotina – (Pet Shop, Clinicas Veterinárias, funerárias, lavanderias, serviços de dedetização); Licença ambiental emitida pela AMMA – Autarquia Municipal do Meio Ambiente – (Pet Shop, Clínica Veterinária, Funerária, Serviço controle de pragas urbanas, fábrica de saneantes domissanitários, lavanderias, lava jato)

Certificado de conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico – Corpo de Bombeiros ( Lei Estadual nº 13.556/04 )REQUERIMENTO DE FARMACIA :  01-  CNPJ, atualizado somente com as atividades a exercer;02 – CONTRATO SOCIAL ou ATA, de constituição registrada na JUCEC e suas alterações se houver, neste documento deverão está claramente explicitados os objetivos das atividades que forem registradas;03 – CERTIDÃO de R EGULARIDADE TÉCNICA, expedida pelo Conselho de Classe (Pessoa Jurídica);

04 -  CERTIFICADO de CONFORMIDADE do CORPO de BOMBEIROS;

05-   CERTIFICADO de DEDETIZAÇÃO (Por empresa autorizada na VISA);

06 -  CÉDULA de IDENTIDADE PROFISSIONAL do Responsável Técnico;

07 -  PROCEDIMENTO OPERACIOPNAL PADRÃO – POP (conforme RDC nº 44/99 ANVISA:

I. manutenção das condições higiênico-sanitárias adequadas de cada ambiente da farmácia/drogaria;

II. aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida;

III. exposição e organização dos produtos para comercialização;

IV. dispensação de medicamentos;

V. destino dos produtos com prazo de validade vencido;

VI. destinação dos produtos próximo ao vencimento;

VII. prestação de serviços farmacêuticos permitidos, quando houver;

VIII. utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso; e

IX. outros já exigidos nesta Resolução.

08 – AFE, Autorização de Funcionamento da ANVISA (ativa e válida);

09 – PLANO de GERENCIAMENTO de RESIDUOS de SERVIÇOS de SAUDE – PGRSS (RDC nº 306 da ANVISA);

10 – CPF do responsável legal;

11 -  LAUDO de ANÁLISE da ÁGUA (Bacteriológico e Físico-Químico (quando se aplicar);

12 – VENDA de MEDICAMENTOS CONTROLADOS:

• Trazer os quatro balanços trimestrais do ano (farmácias/drogarias) BMPO;

• Trazer Balanço anual BMPO;

• Trazer 12 relatórios mensais de Notificação de Receituários A e B2 (RMNA e RMNB) ou declaração que não houve venda no período.

• Escrituração digital SNGPC (se não vender medicamentos controlados, trazer declaração que não vende) – Obs.: Adequar Peticionamento ANVISA).