Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Documento de identificação oficial com foto que comprova a identidade física do cidadão.

Qualquer pessoa.

➢ Documentos Obrigatórios (apenas originais) legíveis e sem rasura:

• CPF;
• Número de telefone;
• Endereço com CEP válido;
• Certidão de acordo com o estado civil abaixo:
  ○ Se solteiro(a): certidão de nascimento;
  ○ Se casado(a) no civil: certidão de casamento;
  ○ Se divorciado(a): certidão de casamento com averbação de divórcio;
  ○ Se viúvo(a): certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e a certidão de óbito.

ATENÇÃO: pessoas que não tenham CPF ou que não lembrem a numeração, também poderão ser atendidas.

➢ Menores de 16 anos:

• Devem comparecer com responsável: pais, avós, tios de 1º grau, irmãos maiores de 18 anos ou responsável legal, apresentando documentação que comprove a tutela, com documento de identificação com foto(original, legível e sem rasura) e com CPF.

➢ Para pessoas maiores de 16 anos que não possam responder por si:

• Neste caso devem comparecer com o responsável legal ou curador, apresentando seu Documento de Identificação Oficial com foto (original, legível e sem rasura) e com CPF.

➢ Para os menores assistidos pelo Conselho Tutelar:

• É indispensável a declaração tutelar carimbada e assinada contendo o serviço a ser realizado, identificação do responsável e do menor assistido.

➢ Documentos opcionais para inclusão na Carteira de Identidade Nacional:

• (CIN): a visualização destes documentos será somente na versão digital através do site do governo: gov.br.

Apresentar os documentos originais, legíveis, sem rasura e sem divergências:

• Título de Eleitor;
• Cartão Nacional de Saúde(CNS);
• Cartão de Inscrição do NIS, PIS ou PASEP;
• Carteira Nacional de Habilitação(CNH);
• Reservista (Certificado Militar);
• Tipo sanguíneo (cartão do HEMOCE ou exame de laboratório);
• Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde, constando a assinatura, o CID e CRM. Neste caso, o documento será analisado pela PEFOCE para possibilidade de inclusão;
• Nome Social (requerimento que pode ser solicitado e preenchido no atendimento).