Declaração de Titularidade (DISTRITAL)

TRÂNSITO E TRANSPORTE
O que é?

É uma declaração para realização do curso obrigatório de transporte de passageiros.

Descrição do Serviço:

O titular ou reserva pode pedir uma declaração para realização do curso.

Quem pode solicitar?

Titular da Linha.

É gratuito?
Sim
Documentos necessários:

1. Do Titular:

  • Original e Cópia - Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cópia - Documento do Veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV) atual;
  • Cópia - Comprovante de Endereço (no nome do titular da vaga e do mês atual);
  • Cópia - Certidão Negativa de Débitos Municipais. Para emitir esta Certidão, clique aqui;

 

2. Do Reserva, se Houver:

  • Original e Cópia - Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cópia - Documento do Veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV) atual;
  • Cópia - Comprovante de Endereço (no nome do titular da vaga e do mês atual);
  • Cópia - Certidão Negativa de Débitos Municipais. Para emitir esta Certidão, clique aqui;