TRÂNSITO E TRANSPORTE
O que é?
É o serviço de emissão de declarações, que darão direito ao dono do veículo e titular da vaga à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.
Descrição do Serviço:
O titular da vaga de taxista solicita uma declaração de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, para compra de veículo novo.
Quem pode solicitar?
Titular da Vaga de Taxista.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
- Original e Cópia - Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cópia - Documento do Veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV) ano do veículo dentro da validade;
- Cópia - Comprovante de Endereço (no nome do titular da vaga e do mês atual);
- Cópia - Certidão Negativa da Justiça Estadual (Comarca de Sobral). Para emitir esta Certidão, clique aqui;
- Cópia - Certidão Negativa da Justiça Federal. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
- Cópia - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
- Cópia - Certidão Negativa de Débitos Municipais. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
- Cópia - Curso Obrigatório (Curso de Transporte de Passageiros).
Requisitos:
Ser Taxista e Titular da Vaga.
Links de Acesso: