Autorização Para Férias (TÁXI/MOTOTÁXI)

TRÂNSITO E TRANSPORTE
O que é?

É um serviço destinado aos trabalhadores no ramo do transporte de pessoas (Mototaxista).

Descrição do Serviço:

O titular da vaga pode pedir autorização para que o seu substituto possa exercer a atividade de mototaxista no seu período de férias.

Quem pode solicitar?

Titular da Vaga de Mototaxista.

É gratuito?
Sim
Documentos necessários:

1. Do Titular:

  • Do Titular:
  • Formulário de Cadastro de Reserva Preenchido e Reconhecido Firma (Solicitar Formulário no órgão SETRAN do Vapt Vupt); 
  • Original e Cópia - Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cópia - Documento do Veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV) ano do veículo dentro da validade;
  • Cópia - Comprovante de Endereço (no nome do titular da vaga e do mês atual);
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Estadual (Comarca de Sobral). Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Federal. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral. Para emitir esta Certidão, clique aqui
  • Cópia - Certidão Negativa de Débitos Municipais. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Curso Obrigatório (Curso de Transporte de Passageiros).

 

2. Do Substituto:

  • Original e Cópia - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com mais de 02 anos;
  • Cópia - Comprovante de Endereço (no nome do Substituto);
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Estadual (Comarca de Sobral). Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Federal. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral. Para emitir esta Certidão, clique aqui
  • Cópia - Certidão Negativa de Débitos Municipais. Para emitir esta Certidão, clique aqui;
  • Cópia - Curso Obrigatório (Curso de Transporte de Passageiros).
Requisitos:

Ser Mototaxista e Titular da Vaga.