É uma Autorização concedida para pessoas físicas ou empresas, dando direito a utilização de espaço público para eventos em geral.
É realizado uma solicitação para que se possa utilizar uma área pública para a realização de um evento, seja ele com ou sem fins lucrativos, em geral.
Empreendedor ou Pessoa Física.
a) Ofício indicando informações relacionadas ao evento - localização, data e horário e estrutura a ser utilizada
b) Cópia da carteira de Identidade(RG) e CPF do requerente em situação de pessoa física ou CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e Alvará de Funcionamento se pessoa jurídica
c) Cópia comum do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
Cópia Comum da Autorização Ambiental da AMA - Agência Municipal do Meio Ambiente
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica