AGUA E ESGOTO
O que é?
Alteração do titular da fatura.
Descrição do Serviço:
É a solicitação da troca de nome na fatura da CAGECE.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa maior de 18 anos.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
ATENÇÃO!
A solicitação poderá ser feita pelo site da CAGECE, para isso clique aqui.
A solicitação poderá ser feita presencialmente, para isso é necessário a documentação abaixo.
► PESSOA FÍSICA:
Documentos originais ou cópias autenticadas:
- CPF;
- Documento de identificação oficial com foto: Identidade(RG), Carteira de Habilitação(CNH), passaporte ou documentos de conselho regional;
- Em caso de atendimento para terceiros: procuração e documentos de identificação oficial dos interessados (caso responda pelo titular).
- Documento que comprove o vínculo com o imóvel reconhecido firma.
► PESSOA JURÍDICA:
- Cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado;
- Original ou cópia autenticada de: Identidade(RG) e CPF dos sócios ou proprietário da empresa;
- Estatuto social, ou contrato social, ou ata da assembleia ou outros documentos conforme o tipo de entidade;
- Documento que comprove o vínculo com o imóvel reconhecido firma.
- Em caso de atendimento para terceiros: procuração e documentos de identificação oficial dos interessados (caso responda pelo titular).
► Documentos de vínculo com o imóvel(documentos originais ou cópias autenticadas):
- Se locatário: contrato de locação;
- Se arrendatário: contrato de arrendamento;
- Se donatário: contrato de doação;
- Se permutante: escritura ou contrato de permuta;
- Se o responsável pelo imovel for cônjuge do solicitante: apresentar a Certidão de Casamento(registro) junto do documento do imovel.
Requisitos:
- Inexistência de débito;
- Inexistência de multa por irregularidade;
- Inexistência de pendências junto ao Órgão de Defesa do Consumidor;
- Fica vedada a solicitação do serviço para o Cliente Órgão Público no atendimento presencial ou telefônico;
Links de Acesso: