DIREITOS
O que é?
É o pedido de pensão alimentícia quando ainda está grávida.
Descrição do Serviço:
Quando a mãe ainda grávida abre um processo para pedir pensão alimentícia.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERENTE:
- Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço,
- Número de telefone(s) e comprovante de renda,
- Certidão de casamento ou declaração de união estável, caso tenha;
- Número da conta e da agência ou cartão bancário (ou cópia) para depósito de pensão alimentícia, se tiver conta;
- Documento do Rol de testemunhas e declarantes;
PARTE CONTRÁRIA:
- Nome e endereço residencial e/ou profissional;
- Documentos que comprovem ou indiquem a profissão e a possibilidade da parte contrária em pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, INSS, Facebook e fotos ...)
DA GRAVIDEZ:
- Documentos que comprovem a gravidez
- Comprovantes e/ou relação das despesas com a gravidez
- Documentos que comprovem a convivência (foto, escritos, contrato, cópia de extrato bancários, apólice de seguro de vida, seguro, saúde, imposto de renda, conversas em redes sociais, especialmente, as que o requerido assume ser o pai da criança, etc.)
Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pen drive, redes sociais , é preciso trazer o documento impresso.
Requisitos:
- Residir em Fortaleza.
- É importante lembrar que, além dos documentos indicados, outros podem ser solicitados pela Defensoria Pública.