DIREITOS
O que é?
É o pedido das informações gerais sobre os serviços prestados pela defensoria pública.
Descrição do Serviço:
Consulta de informações gerais sobre os serviços realizados na Defensoria Pública
Quem pode solicitar?
Qualquer Pessoa.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
- Documento de Identidade (RG)
- CPF
Requisitos:
- Os documentos apresentados serão avaliados pela equipe para realização do atendimento.
- Documentos rasurados, em mau estado de conservação ou que não reunirem as condições mínimas exigidas pelo órgão emissor não serão aceitos.
- É importante lembrar que, além dos documentos indicados, outros podem ser solicitados pela Defensoria Pública.
Links de Acesso: