TRÂNSITO E TRANSPORTE
O que é?
É um cartão eletrônico que garante gratuidade de assentos reservados nos ônibus e nas vans às pessoas com:
- Deficiência;
- Autismo;
- Hemofilia;
- Com HIV/AIDS, diagnosticadas.
Descrição do Serviço:
Passe Livre Intermunicipal.
Quem pode solicitar?
Pessoas com:
- Deficiência;
Autismo;
Hemofilia;
HIV e AIDS.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
- CADASTRO: para obter a gratuidade, deverá ser feito o cadastro no link: https://sistema2.arce.gov.br/central-servicos/#/transporte/passe-livre – 5 folhas deverão ser impressas;
- Laudo padrão obtido no site da ARCE, preenchido, carimbado e assinado pelo médico do SUS. Será dispensado o laudo para beneficiários do passe livre de Fortaleza - apresentando uma declaração emitida pela ETUFOR de cartão ativo e beneficiários BPC apresentando uma declaração ou histórico emitida pela INSS constando o benefício
Obs: Maiores de 12 anos que necessite de acompanhante, nessa situação o laudo se faz necessário;
- Formulários padrão do CRAS obtido no site da ARCE , preenchidos, carimbados e assinados.
Obs: Pessoas portadoras de HIV/AIDS, sendo obrigatório uma cópia do receituário médico (atualizado);
- Para os portadores de Hemofilia obrigatório apresentação de uma declaração emitida pelo HEMOCE (atualizada);
- RG E CPF do beneficiário (original e cópia);
- RG E CPF do responsável (se for menor de idade);
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) – original e cópia.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
- Beneficiário deverá comparecer ao posto de atendimento e no ato da entrega dos documentos será realizada a biometria facial (foto).
Requisitos:
- 1ª via - gratuita;
- 2ª via - boleto emitido no site: https://sistemas2.arce.ce.gov.br/central-servicos/#/transportes/passe-livre