Solicitação Passe Livre Intermunicipal

TRÂNSITO E TRANSPORTE
O que é?

É um cartão eletrônico que garante gratuidade de assentos reservados nos ônibus e nas vans às pessoas com:

  • Deficiência;
  • Autismo;
  • Hemofilia;
  • Com HIV/AIDS, diagnosticadas.
Descrição do Serviço:

Passe Livre Intermunicipal.

Quem pode solicitar?

Pessoas com:

  • Deficiência;
    Autismo;
    Hemofilia;
    HIV e AIDS.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
  • CADASTRO: para obter a gratuidade, deverá ser feito o cadastro no link: https://sistema2.arce.gov.br/central-servicos/#/transporte/passe-livre – 5 folhas deverão ser impressas;
  • Laudo padrão obtido no site da ARCE, preenchido, carimbado e assinado pelo médico do SUS. Será dispensado o laudo para beneficiários do passe livre de Fortaleza - apresentando uma declaração emitida pela ETUFOR de cartão ativo e beneficiários BPC apresentando uma declaração ou histórico emitida pela INSS constando o benefício

     Obs: Maiores de 12 anos que necessite de acompanhante, nessa situação o laudo se faz necessário;

  • Formulários padrão do CRAS obtido no site da ARCE , preenchidos, carimbados e assinados.

     Obs: Pessoas portadoras de HIV/AIDS, sendo obrigatório uma cópia do receituário médico (atualizado);

  • Para os portadores de Hemofilia obrigatório apresentação de uma declaração emitida pelo HEMOCE (atualizada);
  • RG E CPF do beneficiário (original e cópia);
  • RG E CPF do responsável (se for menor de idade);
  • Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) – original e cópia.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  • Beneficiário deverá comparecer ao posto de atendimento e no ato da entrega dos documentos será realizada a biometria facial (foto).
Requisitos: