Alteração Alvará de Funcionamento

SEUMA - Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

Para realizar esse serviço você precisa levar o(s) seguinte(s) documento(s) no dia do seu atendimento:

a) Comprovante do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (emitido pelo site da Receita Federal: http://idg.receita.fazenda.gov.br/) ou cópia comum do RG - Registro Geral e CPF - Cadastro de Pessoa Física, se pessoa física (*);

b) Croquis de edificação, com as respectivas cotas e áreas dos compartimentos (contendo a área de ocupação e funcionamento da atividade) (*);

c) Cópia comum do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, conforme legislação específica (*);

Mais informações: Célula de Alvará de Funcionamento e Demais Autorizações - Fone: (88) 3677-1230."