Alteração do Titular da Fatura

AGUA E ESGOTO
O que é?

Alteração do titular da fatura.

Descrição do Serviço:

É a solicitação da troca de nome na fatura da CAGECE.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa maior de 18 anos.

É gratuito?
Sim
Documentos necessários:

ATENÇÃO!
A solicitação poderá ser feita pelo site da CAGECE, para isso clique aqui.
A solicitação poderá ser feita presencialmente, para isso é necessário a documentação abaixo.

► PESSOA FÍSICA:
Documentos originais ou cópias autenticadas:

  • CPF;
  • Documento de identificação oficial com foto: Identidade(RG), Carteira de Habilitação(CNH), passaporte ou documentos de conselho regional;
  • Em caso de atendimento para terceiros: procuração e documentos de identificação oficial dos interessados (caso responda pelo titular).
  • Documento que comprove o vínculo com o imóvel reconhecido firma.


► PESSOA JURÍDICA:

  • Cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado;
  • Original ou cópia autenticada de: Identidade(RG) e CPF dos sócios ou proprietário da empresa;
  • Estatuto social, ou contrato social, ou ata da assembleia ou outros documentos conforme o tipo de entidade;
  • Documento que comprove o vínculo com o imóvel reconhecido firma.
  • Em caso de atendimento para terceiros: procuração e documentos de identificação oficial dos interessados (caso responda pelo titular).


► Documentos de vínculo com o imóvel(documentos originais ou cópias autenticadas):

  • Se locatário: contrato de locação;
  • Se arrendatário: contrato de arrendamento;
  • Se donatário: contrato de doação;
  • Se permutante: escritura ou contrato de permuta;
  • Se o responsável pelo imovel for cônjuge do solicitante: apresentar a Certidão de Casamento(registro) junto do documento do imovel.
Requisitos:
  • Inexistência de débito;
  • Inexistência de multa por irregularidade;
  • Inexistência de pendências junto ao Órgão de Defesa do Consumidor;
  • Fica vedada a solicitação do serviço para o Cliente Órgão Público no atendimento presencial ou telefônico;